EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No extrato de publicação do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), constante dos Processos nº 04538/2025 e nº 14426/2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, Seção 3, página 174, onde se lê: "Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026", leia-se: "Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025".Onde se lê: "Objeto: O aperfeiçoamento e o fomento da gestão de ativos apreendidos, perdidos ou confiscados, inclusive por meio da implementação de iniciativas de racionalização e esvaziamento de bens nos pátios em âmbito nacional (Operações Limpa Pátio)", leia-se: "Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautadas na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional)."