EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026 NATUREZA: Cessão de Uso, a título oneroso, que entre si celebram o a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CNPJ: 17.879.859/0001-15 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O objeto do presente termo é a cessão de uso, a título oneroso, de espaço físico no Prédio J com área de 117,93 m² localizado na Sede da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, imóvel de propriedade da União, situado à Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 700 - Centro, Alfenas, Estado de Minas Gerais que abrigará a Agência da Receita Federal do Brasil em Alfenas/MG. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 27/07/2026 e encerramento em 26/07/2031. 4. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Alessandro Antônio Costa Pereira, Reitor, representando a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG e Anderson Luiz da Silva, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG.