EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 Nº do Contrato: 02/2023. Nº do Processo: 0000524-61.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 29.734.891/0001-91. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº02/2023. Fundamento legal: nos artigos 54 e 55 da IN 05/2017 do MPOG, no artigo 12 do Decreto 9.507/2018 c/c CLÁUSULA NONA do Contrato nº 02/2023, na Convenção Coletiva de Trabalho de registro MA000036/2026, bem como no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. Vigência: A repactuação tem vigência a partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros retroativos às datas indicadas na CLÁUSULA TERCEIRA. Data da assinatura: 31.07.2026.