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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 921311. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, CNPJ nº 03681582000107. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 820.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 244.600,00, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LUCAS CENTENARO FORONI, CPF nº ***.353.331-**.