AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com as Leis nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 , nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, e, subsidiariamente, pelas Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e nº 28 de 21 de maio de 2024 e a Portaria MDS nº 67, de 8 de março de 2006, torna pública a prorrogação do prazo para a inclusão das propostas na plataforma Transferegov, no âmbito do Edital de Chamamento Público MDS nº 5/2026, publicado no Diário Oficial da União, no dia 03 de julho de 2026, na Seção 3, página 34, visando a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), por meio da formalização de termo de fomento, para apoiar projetos voltados à Formação e ao Fortalecimento de Arranjos Territoriais de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) na perspectiva agroecológica e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Em razão da prorrogação do período da Etapa 2 - Inclusão de propostas na Plataforma Transferegov, ficam alteradas as datas previstas para as etapas subsequentes, quais sejam: Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, Divulgação do resultado preliminar; Interposição de recursos contra o resultado preliminar; Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver), conforme cronograma atualizado constante no Quadro 1, que passa a vigorar com a redação a seguir: 8.1. Com relação ao cronograma da fase de seleção, serão observadas as seguintes etapas no Quadro 1. Quadro 1 - Cronograma atualizado da Fase de Seleção Etapa Descrição Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 03/07/2026 2 Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov 06/07/2026 a25/08/2026 3 Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. De 26/08/2026 até 25/09/2026 4 Divulgação do resultado preliminar. Até 26/09/2026 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 30 (trinta) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). até 29/10/2026 As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. O cronograma atualizado, juntamente com o comunicado de esclarecimento sobre as disposições do Edital, será publicado na íntegra no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-de-chamada-publica/outros LILIAN DOS SANTOS RAHAL