EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante a CODEVASF, tramitam os autos do processo n° 59560.001941/2025-24, tendo por objeto a transferência do lote n° 094, inserido no Perímetro Irrigado Curaçá, localizado na zona rural do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, medindo 7,3861 ha irrigáveis e 37,1616 ha não irrigáveis. Verifica-se dos presentes autos que a ocupação do lote ocorreu em nome do Sr. Agenor Lima dos Santos, sendo posteriormente ocupado pela Sra. Maria Ovídia dos Santos, que requer a regularização fundiária. Isto posto, para o prosseguimento da transferência da titularidade do referido imóvel, necessário se faz a comunicação aos anteriores ocupantes, QUE ESTÃO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, Estado da Bahia. Juazeiro - BA, 3 de agosto de 2026. PAULO ANTÔNIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR1