EDITAL Nº 20/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA

EDITAL Nº 20/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). PROCESSO N°. TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) 02001.008551/2025-01 1VXGUN9Y 06/03/2025 Fica apreendido 58,642 m³ de madeira serrada de essências diversas. Rodovia Transamazônica s/n, km 181 norte. Uruará-PA. 02001.009299/2025-40 E2J6ET8R 19/12/2024 Fica apreendidos 110 grama de mercúrio já utilizado - presença de água dependências dos barcos. Possivel local da associação dos garimpeiros do São José 02001.009300/2025-36 ZNNADA4A 19/12/2024 Fica apreendida 17 barracas de lona palha e madeira utilizada por Apa do Tapajós Itaituba - PA garimpeiro e 5 frascos contendo mercúrio encontrado nos acampamentos de garimpeiros. 02048.000318/2025-36 45H3S987 27/03/2025 Fica apreendido 108 camurins com anzol, 1 Bote de madeira medindo Comunidade Pedra Branca Itaituba - PA 5 metros sem cor, 1 Espinhel especifico de captura de quelônios e 1 motor de rabeta marca toyama vermelho de 6.5 HP chassi B21082410195. 02048.000308/2025-09 HN58J7VN 20/09/2024 Ficam apreendidas 2 motosserras da marca Stihl, sendo uma de número de séries 369015369 e 365275509 Vicinal do pavão, Novo Progresso - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA