EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais › Coordenação de Administração › Serviço Administrativo

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Contratante: A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, CNPJ nº 01.263.896/0005-98. Contratada: INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, CNPJ nº 29.846.409/0001-05. Objeto: DECLARAR rescindido o Contrato R.D. nº 01.06.006.0/26, a partir de 31 de agosto de 2026, com fundamento no art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso I, da Lei 14.133/21, passando a ter eficácia após publicação na imprensa oficial, conforme disposto no art. 94, também da Lei 14.133/21. R.D. Nº 01.06.012.0/26. Fundamento Legal: art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso I, da Lei 14.133/21. Data de Assinatura da Rescisão: 03/08/2026Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor. Em 03/08/2026.

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