EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO. Nº Processo: SEI nº: 0040096-81.2023.6.26.8000 - PEF 91/2023 - CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL - OBJETO: consignar a prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/12/2026 a 30/11/2027, no valor de R$ 1.548.357,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com a inclusão de cláusula resolutiva de rompimento antecipado da contratação, mediante comunicação prévia à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V, atualiza-se a Cláusula VII e se altera o Parágrafo Segundo da Cláusula VIII, - DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e os Senhores Aquiles Alcantara Chan e Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela Contratada. São Paulo, 4 de agosto de 2026. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material.