AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Universidade Federal da Bahia vem divulgar o ato de aplicação de sanções administrativas por esta instituição, através do processo administrativo nº: 23066.080530/2025-21, à empresa C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.651.058/0001-72, de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, contados da data de publicação deste aviso, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, cumulado de multas moratórias e compensatórias no valor total de R$ 5.208,00 (cinco mil duzentos e oito reais), conforme disposto nos arts. 156, inciso II, e 162, da Lei nº 14.133/2021, com vencimento em 30 (trinta) dias contados desta publicação, em virtude do atraso injustificado na entrega do material da nota de empenho 2025NE001875 e da inexecução total em relação à nota de empenho 2025NE002208, observado o item 7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) do Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2025 da UFBA (UASG 153038). WAGNER MIRANDA GOMES Pró-Reitor de Administração