EXTRATOS DE COLABORAÇÃO

EXTRATOS DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL - PROCESSO N. 001/2026 - Município de São Miguel do Gostoso/RN. Partes: Município de São Miguel do Gostoso/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Instituto Semeando o Futuro - ISF, CNPJ nº 34.289.994/0001-20. Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014, art. 30, inciso I (dispensa de chamamento público); Decreto Municipal nº 432/2026; Justificativa Formal e Ato de Autorização; Parecer Jurídico; Plano de Trabalho aprovado. Objeto: execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Assistencial, Recuperação da Produção e Fortalecimento das Ações de Saúde do Município. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da produção de efeitos, vedada prorrogação com fundamento na mesma situação emergencial. Valor global: R$ 6.073.392,00 (seis milhões, setenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais), em até 6 (seis) parcelas mensais de R$ 1.012.232,00, condicionadas à disponibilidade financeira e à aprovação da execução anterior. Dotação orçamentária: a constar da versão de assinatura, mediante manifestação da Secretaria Municipal de Finanças. Eficácia: o instrumento produz efeitos a partir da publicação deste extrato. Impugnação: fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, para impugnação à justificativa da dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014. São Miguel do Gostoso/RN, 03 de agosto de 2026. Jean Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal. TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL - Município de São Miguel do Gostoso/RN - PROCESSO N. 002/2026. Partes: Município de São Miguel do Gostoso/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e o Instituto Semeando o Futuro - ISF, CNPJ nº 34.289.994/0001-20. Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014, art. 30, inciso I (dispensa de chamamento público); Decreto Municipal nº 432/2026; Justificativa Formal e Ato de Autorização; Parecer Jurídico; Plano de Trabalho aprovado. Objeto: execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Educacional, Educação Inclusiva, Apoio Multiprofissional, Recomposição de Aprendizagens e Suporte Operacional Integrado do Município. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da produção de efeitos, vedada prorrogação com fundamento na mesma situação emergencial. Valor global: R$ 4.583.320,32 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos), em até 6 (seis) parcelas mensais de R$ 763.886,72, condicionadas à disponibilidade financeira e à aprovação da execução anterior. Dotação orçamentária: a constar da versão de assinatura, mediante manifestação da Secretaria Municipal de Finanças. Eficácia: o instrumento produz efeitos a partir da publicação deste extrato. Impugnação: fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, para impugnação à justificativa da dispensa de chamamento público, nos termos do art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014. São Miguel do Gostoso/RN, 03 de agosto de 2026. Jean Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal.