AVISO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N° 15.01.01/2026.08

AVISO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N° 15.01.01/2026.08 Intensão de Extinção Contratual. A Prefeitura Municipal de Amontada, comunica a empresa Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ nº. 32.641.253/0001-30, através da Secretaria Municipal de Educação a intenção de Extinção do Contrato N° 15.01.01/2026.08, cujo é a construção de creche tipo I, padrão FNDE, na Localidade de Pernambuquinho, Zona Rural do Município de Amontada/CE, conforme o Termo de Compromisso Nº 967473/2024/FNDE/CAIXA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Fundamentação: Art. 137, Inciso I, da Lei 14.133/2021. Motivo: Inexecução total do contrato, por parte da contratada. Fica estabelecido desde a publicação deste, um prazo de 03 (três) dias úteis, conforme Art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Amontada - CE, 3 de Agosto de 2026. Tiago Emanuel Araújo da Rocha Secretário Executivo de Educação