EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-017/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: ZANELLA ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. HONÓRIO LUIZ ZANELLA. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 135+300m, no município de Rio do Sul/SC, perfazendo uma área total de 12.688,000 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001864/2025-45. AMAURI SOUSA LIMA. Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.