EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DESTINADA À CORREÇÃO DA CLASSE NO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES A Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ nº 34.476.176/0001-36, com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º, alíneas "a" e "b", 5º, alínea "b", 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24 e 57 do Estatuto Social, bem como em conformidade com a Portaria MTE nº 1.097, de 24 de junho de 2026, CONVOCA todos os trabalhadores em educação, Grupo: Trabalhador, classes: Categoria Diferenciada e servidores públicos, de todo o Estado de Rondônia, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no dia 24 de agosto de 2026, na sede administrativa do SINTERO, situada na Rua Rui Barbosa nº 713, Bairro Arigolândia, Porto Velho/RO, em primeira convocação às 10h30min e, em segunda convocação, às 11h, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social para fins de correção da inadequação existente na indicação da Classe constante do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, passando de "Categoria Diferenciada" para "Servidores Públicos", mantido o Grupo "Trabalhador", a Categoria "Trabalhadores em Educação", abrangência estadual e a base territorial em Rondônia. 2. Aprovação da nova redação dos dispositivos estatutários necessários à adequação da Classe perante o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, sem alteração do Grupo, da categoria profissional ou da base territorial. 3. Autorização para que a Diretoria pratique todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações aprovadas, inclusive promover o registro da alteração estatutária em Cartório e protocolar o competente pedido de registro de alteração estatutária perante o Ministério do Trabalho e Emprego, bem como praticar todos os atos complementares eventualmente exigidos. Porto Velho-RO, 3 de agosto de 2026. DIONEIDA CASTOLDI