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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 76
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 15771.720803/2022-44.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação do contrato às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes. A jornada semanal dos trabalhadores vinculados à execução contratual passa a ser de 40 horas semanais, sem prejuízo da remuneração atualmente praticada.. Vigência: 03/08/2026 a 16/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.516,69. Data de Assinatura: 03/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).