EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/PB Nº 2/2026. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000457/2026-74. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA (MPF/PB), por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA (SEAP/PB). OBJETO: O presente acordo de cooperação técnica objetiva disciplinar a conjugação de esforços entre os celebrantes com vistas à promoção de intercâmbio institucional, compartilhamento de conhecimentos e troca de experiências mediante a viabilização da participação de servidores do MPF/PB em cursos e atividades de capacitação ofertados pela SEAP/PB, por intermédio da Escola de Gestão Penitenciária, nas áreas de inteligência prisional, procedimentos operacionais de segurança e temas correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 1º, inc. XIII, do Decreto nº 11.531/2023. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 31/07/2026. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura. A vigência poderá ser sucessivamente prorrogada, por meio dos respectivos termos aditivos, até os limites definidos no art. 108 c/c art. 184, ambos da Lei nº 14.133/2021, desde que haja manifestação expressa de interesse de todos os partícipes. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva, Procurador-Chefe da PR/PB, e Tércio Chaves de Moura Júnior, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.