EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 27473/2023/SMO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 539/SMO/GC/DPLAN/2024.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra contratada, inicialmente previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato nº 539/SMO/GC/DPLAN/2024 por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 02/08/2026, conforme PARECER TÉCNICO Nº 253/2026 SMO - IE, PARECER JURÍDICO Nº 244-02/2026 - PGM/PLC.1.2 A alteração contratual do presente Termo Aditivo, tem com base sua fundamentação legal expressa no art. 57 da Lei nº 8666/93.Unidade Orçamentária: 020901. Funcional Programática: 15 451 0039 2.120. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recursos: Convênio (1.700.0000)928766/2022 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 1082.754-35/2022/MCIDADES/CAIXA/PMBV e Recursos próprios Contrapartida (1.500.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: CONSÓRCIO COEMA - ÁGORA. 29 de julho de 2026.