AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ADELINE HAIANNE LEANDRO DE MACEDO 10871697475, CNPJ: 45.735.989/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004529-19.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Dispensa Eletrônica nº 90.024/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos