EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Gerência Executiva Itabuna - Bahia REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS nº:35014.116432/2025-23; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0029-41, representado pela Gerência Executiva Itabuna e o MUNICÍPIO DE GUARATINGA, CNPJ nº13.634.985/0001-59, representado por seu Prefeito. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Hélio Ribeiro de Oliveira, CPF nº ***.***.*55-91, Gerente Executivo do INSS em Itabuna-BA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, e a Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022, e o Prefeito do MUNICÍPIO DE GUARATINGA, Rafael Gandhi Marques das Virgens, CPF nº ***.***.*45-21, no uso das atribuições e poderes que lhe confere o art. 59, XXV da Lei Orgânica do Município de Guaratinga - Bahia.