EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - 26460825 O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro - Oeste do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa JP - ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA de CNPJ: 38.541.558/0001-57, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar junto a órgãos e Entidades da União por 1 ano e Multa no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) em razão de descumprimento contratual relacionado à Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 11/2026 e ao item 5 do Termo de Referência, anexo ao Edital nº 36/2025 do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.127217/2026-39, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico logapur.srnco@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do respectivo processo encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no eletrônico acima descritos. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança