EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2025/7755 - ATA DE RP Nº 271/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS OBJETO: Contratação de empresa (pessoa jurídica) para fornecimento de água mineral, gelo e locação de caixa térmica para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: PLANETA ÁGUA E GÁS LTDA. CNPJ: 15.063.353/0001-08. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 271/2025. Fica apostilada a Ata de Registro de Preços nº 271/2025, celebrada com a empresa Planeta Água e Gás Ltda, objetivando a alteração das dotações orçamentárias destinadas ao custeio das futuras contratações decorrentes da referida Ata, permanecendo inalterados o objeto contratado, os quantitativos registrados, os valores pactuados, os preços registrados e as demais cláusulas e condições originalmente estabelecidas. A alteração consiste na substituição das dotações atualmente utilizadas pelas dotações pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme segue: Dotações Atuais: Órgão: 07.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Unidade: 07.009.00011 - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.040 - Manutenção e Encargos CONVIVER; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 84 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção e Encargos Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 88 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Projeto/Atividade: 2.043 - Gestão da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 99 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção e Encargos com Políticas Públicas da Mulher - CRAM; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 111 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Projeto/Atividade: 2.045 - Manutenção e Encargos com Projetos Sociais - AABB/BANDA; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 117 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 07.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Unidade: 07.010.00001 - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.051 - Gestão da Proteção Social Básica - CRAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 10 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Projeto/Atividade: 2.052 - Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - CREAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 20 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 39 Fonte de Recursos: 1.661.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 32 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Projeto/Atividade: 2.053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo; Despesa: 26 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Dotações a serem remanejadas: Órgão: 09.000 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Unidade: 09.002.00011 - Fundo Municipal de Cidadania e Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.069 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 9 Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Projeto/Atividade: 2.071 - Fazer a Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 15 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Projeto/Atividade: 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC); Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 25 Fonte de Recursos: 1.661.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 25 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Projeto/Atividade: 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 20 Fonte de Recursos: 1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Projeto/Atividade: 2.075 - Executar as Emendas Parlamentares para a Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Despesa: 29; Fonte de Recursos: 2.660.3110.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e especificações constantes do empenho e do respectivo instrumento contratual. Nova Andradina - MS, 3 de agosto de 2026. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de Despesa