AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.612.608/0001-30, com sede na Rua São Paulo, nº 611, Bairro Centro, São João da Fronteira-PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 054/2026, de 02 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços e documentação exigida no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa: OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, O LEVANTAMENTO DE FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS (NR-01) E A GESTÃO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO E SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI E DE SUAS SECRETARIAS". DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até às 14:00h do dia 07 de agosto de 2026. FORMA DE ENVIO: A proposta de Preços deverá ser entregue na CPL de São João da Fronteira-PI ou encaminhada ao e-mail: cplsjf@gmail.com, até o dia e horários informado. ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 13:00 horas e/ou através de solicitação ao endereço eletrônico:cplsjf@gmail.com. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/21 Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsjf@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, situada Rua São Paulo, nº 611, Bairro Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), das 08:00 às 13:00 horas. São João da Fronteira - PI, 3 de agosto 2026. Marcos Antônio de Andrade Mateus Prefeito