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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 107
EDITAL Nº 74/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
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EDITAL Nº 74/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 27 DE JULHO DE 2026
Processo nº 25000.022706/2026-09
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Carlos Alberto Félix de Alencar, CPF ***.430.443-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 63/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório de Auditoria nº 18722, Processo Administrativo nº 25014.001399/2019-36 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.022706/2026-09. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.
Dárcio Guedes Júnior
