EDITAL Nº 176/2026/SEI-MCOM

EDITAL Nº 176/2026/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006925/2025-08, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Palestina, estado de São Paulo, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Revogar o Edital nº 62/2025/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, em razão de erros contidos em seu texto e, Art. 2º Neste mesmo ato tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO IES IGC e IGC Contínuo e-mec FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA Instituição de Ensino Superior Privada, com sede no Estado 53115.007686/2025-03 1º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente de acordo Universidade Santa Úrsula - USU IGC: 3/2022 e-mec IGC Contínuo: 2.9170 2023 com a Nota Técnica nº 23593/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13065200) FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007784/2025-32 2º Lugar Prejudicada Prejudicada. Análise do pedido prejudicado em razão de Associação Amparo aos Praianos do Guarujá - Don Domenico IGC: 3/2023 e-mec IGC Contínuo: 2.3530 2023 habilitação da proposta de entidade melhor classificada. FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE PALESTINA Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006371/2025-31 3º Lugar Prejudicada Prejudicada. Análise do pedido prejudicado em razão de Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - IMES Catanduva IGC: 3 2023 e-mec IGC Contínuo: 2.3160 2023 habilitação da proposta de entidade melhor classificada.