EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ACRE, entidade sindical de segundo grau, inscrita no CNPJ nº 04.522.967/0001-94, neste ato representada legalmente por seu presidente, ASSUERO DOCA VERONEZ brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF nº 346.xxx.xxx-87, domiciliado profissionalmente na rua Quintino Bocaiúva nº 1779, Bosque CEP: 69.900.670 - Rio Branco - Acre, CONVOCA, na base territorial de todo o Estado do Acre, todos os sindicatos que representam a categoria econômica atualmente descrita no Estatuto Social como "de empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica, que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo em regime de economia familiar, nos termos da legislação vigente", bem como todos os sindicatos que representam a categoria econômica a ser rerratificada e especificada em alteração estatutária como "dos produtores/empregadores rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71, seja empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica", para Assembleia-Geral Extraordinária a ser realizada de forma presencial, nos termos do art. 52 do normativo ministerial, na data de 4 (quatro) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 8:30 (oito horas e trinta minutos), na sede da Federação, sito à Rua Quintino Bocaiúva, 1779 - Bosque, Rio Branco/AC - CEP 69900-670. A presente reunião tem por objetivo primordial sanar irregularidades documentais, nos termos da portaria ministerial n. 3.472/2023, para obtenção do registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Em assembleia será deliberada a seguinte ordem do dia: i) Alteração do Estatuto Social da entidade, em especial a rerratificação do seu Art. 1º e da descrição da categoria econômica para adequação aos termos dos Arts. 8º, V e 9º, III, da portaria supracitada; ii) rerratificação da fundação, bem como dos atos constitutivos da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ACRE para adequação da ata, estatuto e demais documentos pertinentes aos termos do Arts. 8º, II e 9º, II, da portaria supracitada; iii) ratificação dos atos de homologação do resultado da eleição, de apuração dos votos e de posse dos dirigentes, em conformidade com o Art. 8º, III, IV da portaria supracitada; iv) ratificação da assinatura de autodeclaração de pertencimento à categoria pelo subscritor do edital e pelos dirigentes eleitos, nos termos do Art. 8º, VI, da portaria supracitada; e v) outros assuntos de interesse geral da categoria. Rio Branco - AC, 3 de agosto de 2026. ASSUERO DOCA VERONEZ Presidente