EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153115 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 23079.203264/2024-91. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento passa a fazer parte integrante e inseparavél do processo sei nº 23079.203264/2024-91 e tem por objeto repactuar o valor do termo de contrato nº 04/2024, como reflexo dos efeitos decorrentes da convenção coletiva de trabalho (cct), número de registro no ministério do trabalho e emprego rj001160/2026, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, à qual esta vinculada a categoria profissional utilizada na execução do objeto contratual, da majoração do valor da rubrica seguro de vida, presentes nas planilhas de custos e formação de preços, e por força do decreto rio nº 57.473/2025, que reajustou a tarifa do transporte público municipal, estando o procedimento, em questão, de acordo com o inciso i do artigo 136, da lei nº 14.133/2021, consoante à possibilidade elencada na cláusula sétima do termo de contrato em referência.. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.675.546,62. Data de Assinatura: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).