EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135038-13/2026 - UASG: 135038

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135038-13/2026 - UASG: 135038 Espécie: Nº Processo: 21195.001306/2026-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de inspeção de segurança em caldeira instalada na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, compreendendo a realização de inspeção de segurança externa e interna, teste hidrostático, quando aplicável, calibração das válvulas de segurança e do manômetro, emissão de laudo técnico de inspeção, recomendações técnicas para operação e manutenção do equipamento, bem como emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) e demais normas técnicas aplicáveis. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 22/07/2026. LEONARDO NUNES FONSECA. Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação em 30/07/2026. RICARDO ALAMINO FIGUEIREDO. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Empresa vencedora: BRAMIND ENGENHARIA MECÂNICA LTDA, CNPJ: 33.351.909/0001-43, Item 1, Valor total R$ 3.288,00. LEONARDO NUNES FONSECA, Chefe Adjunto de Administração.