EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443036

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443036 Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 02070.023870/2025-15. Dispensa. Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.345,45. Data de Assinatura: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

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