EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram órgãos públicos e entidades, no Estado de Alagoas, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC 000.587/2009-3; c) Objeto: Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades Partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Alagoas mediante a denominação de Fórum de Integridade e Controle da Gestão Pública de Alagoas, de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste Acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública de âmbito nacional, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que consta do Anexo II deste Acordo; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 30/07/2026; g) Partícipes: I - Arquidiocese de Maceió; II - Associação das Procuradoras e Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas; III - Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas; IV - Controladoria-Geral da União, representada pela Controladoria-Regional da União no Estado de Alagoas; V - Controladoria-Geral do Município de Maceió; VI - Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas; VII - Instituto Silvio Vianna; VIII - Ministério Público do Estado de Alagoas; IX - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas; X - Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região; XI - Procuradoria da República em Alagoas; XII - Tribunal de Contas da União, representado pela Secretaria do TCU no Estado de Alagoas; XIII - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas; XIV - Universidade Estadual de Alagoas; e XV - Universidade Federal de Alagoas.