EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02024.000068/2024-21: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado José Cordeiro Filho, CPF XXX.536.394-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.092,28 (oito mil e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 9 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Nº 27940017/2026 CETAS PORTO VELHO-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 23/07/2026 (Superintendente) e 31/07/2026 (autuado).