EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02059.000229/2019-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº ***..867.601-**, e de outro lado EDER BURG, CPF Nº ***.091.211-**, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador DIEGO RAFAEL LANZARINI, OAB/MT nº 18.821; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 145.974,40 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 7 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 27775472/2026-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 26/06/2026 e 30/07/2026. Cibele Madalena Xavier Ribeiro- Superintendente.