MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 158438

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 158438 Processo: 23392.001255/2023-23 - Partícipes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, CNPJ: 10.727.655/0005-43, e a empresa Maurício Henrique Brandão, CNPJ: 22.488.590/0001-86. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2026 a 30/08/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. REAJUSTAR 5,11 % ao contrato, devido a anualidade, de acordo com índice IPCA-IBGE, perfazendo o valor total de R$11.793,24 (onze mil setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), nos termos do artigo 92, inciso V, da Lei n°14.133/2021.. Vigência: 30/08/2026. Valor Total: R$ 11.793,24. Data de Assinatura: 31/07/2026.