AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 038/2026, na modalidade Dispensa por Chamamento Público n.º 013/2026, na forma Presencial, regido pela Resolução CN/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto a "Contratação para aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres (art. 14 da Lei nº. 11.947/2009), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP: Anexo I e no Termo de Referência - TR - Anexo II". Abertura da Sessão Oficial do Chamamento Público: 27/08/2026, às 09h00min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33)99866-6307, e-mail licitacao.santanadomanhuacu@yahoo.com e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ das 08h00 às 17h00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu-MG, 3 de agosto de 2026. Emanuelle Baia Soares Agente de Contratação