EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 155/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio por Adesão nº 155/2025 que entre si celebram a Defensoria Pública da União-DPU CNPJ: 00.375.114/0001-16 e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CNPJ: 03.658.432/0001-82 Processo: nº 08038.007348/2024-98 Objeto: Parágrafo Único - O presente Termo Aditivo tem por objeto promover ajuste na redação do parágrafo segundo da CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE, constante do Convênio por Adesão nº 155/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE Parágrafo Segundo - Para fins de aplicação do reajuste anual previsto no inciso I desta cláusula, será considerada como data-base o primeiro dia do mês subsequente ao início da vigência prevista no caput da Cláusula Vigésima, sendo o reajuste composto, cumulativamente, pelo índice financeiro e pelo índice técnico (reajuste atuarial), quando for necessário restabelecimento do equilíbrio econômico-atuarial do CONVÊNIO. Vigência: O presente instrumento entrará em vigor na data da última assinatura. Data da Assinatura: Brasília, DF, 31 de julho de 2026. Assinatura: Leonardo de Castro Trindade e Douglas Vicente Figueredo. Secretário-Geral Executivo, pela DPU e Diretor-Presidente, pela GEAP.