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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº º 003/2026-CMDO 10ª RM - UASG 160047
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº º 003/2026-CMDO 10ª RM - UASG 160047
Nº Processo: 64305.005681/2022-74. Inexigibilidade nº 003/2022. Contratante: COMANDO 10ª REGIÃO MILITAR. Cessionário: CNPJ: 05.269.303/0001-28 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CRESSE). Objeto: Cessão de uso como atividade de apoio do Clube Recreativo dos Subtenentes e Sargentos. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, e Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/1993, aplicados em consonância com as diretrizes de transição para a Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/08/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 11.214,32. Data de Assinatura: 31/07/2026. DIMITRIUS FRANÇA LINS - Coronel. Ordenador de Despesas do Comando da 10ªRM.