EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026. Contratante: Município de Córrego Danta/MG, CNPJ nº 18.298.174/0001-48. Contratada: CONSTRÓI GOMES LTDA., CNPJ nº 00.355.785/0001-15. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, sendo 14 (quatorze) no Residencial Jadir Alvarenga e 06 (seis) no Distrito de Cachoeirinha, vinculada ao Termo de Compromisso nº 993294/2025/MCIDADES/CAIXA, Proposta Transferegov nº 040007/2025, Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS. Valor: R$ 2.700.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável na forma dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação: Unidade 02.16.01 - Classificação 16.482.0027.1031 - Elemento 4.4.90.51 - Fonte 1.500.000.0000 - Ficha 587, com recursos do FNHIS e complementação por recursos próprios, quando necessário. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e Processo Licitatório nº 036/2026. Córrego Danta/MG, 3 de agosto de 2026. Ednei Martins de Matos - Prefeito Municipal.