EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 08038.004726/2024-81 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO OBJETO: Número da utilização: 000215560010; Localização: Oswaldo Cruz, nº 1618 Canto da Fabril, Centro, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 267,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 578,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.487.049,71 FINALIDADE: Implantação dos setores administrativos e de atendimento do órgão, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso para atendimento referente à Unidade da DPU em São Luís/MA. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 02.08.2026

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