EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 - CONTRATANTE: O Município de Cândido Mendes - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - CNPJ nº 31.XXX.XXX/0001-00, e do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - CNPJ nº 52.XXX.XXX/0001-81, situados na Rua Professor Caxias, s/n - Centro - Cândido Mendes - MA - CEP 65.XXX-000, representados pelo Sr. Antônio Carlos Veloso Pereira - CPF nº 619.XXX.XXX-68; CONTRATADA: SERVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 33.XXX.XXX.0001-07, sediada na Avenida dos Holandeses - Ed. Tech Office - Sala 618 - Ponta d'Areia - São Luís - MA - CEP 65.XXX-000, representada pelo Sr. Walter Luiz Bezerra de Brito - CPF nº 053.XXX.XXX-07; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 123/2025 por igual período, com início a partir de 19 de junho de 2026, até 19 de junho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; PREÇO: O valor do presente aditivo é de R$ 1.445.526,86 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0205 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. / Projeto/Atividade: 12.361.0023.1058.0000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA. / Classificação Econômica: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FR 1.569 - ficha nº 821; RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo; SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos Veloso Pereira - CONTRATANTE e Walter Luiz Bezerra de Brito - CONTRATADA.