EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (DE PRAZO) EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 - CONTRATANTE: O Município de Cândido Mendes - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - CNPJ nº 31.xxx.xxx/0001-00, e do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - CNPJ nº 52.xxx.xxx/0001-81, situados na Rua Professor Caxias, s/n - Centro - Cândido Mendes - MA - CEP 65.280-000, representados pelo Sr. Antônio Carlos Veloso Pereira - CPF nº 619.xxx.xxx-68; CONTRATADA: LOKMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 40.xxx.xxx/0001-07, sediada na Travessa 7 - Benício Fontinele, 496 - São Franciso - São Luís - MA - CEP: 65.076-408, representada pelo Sr. Adil Ribeiro de Souza - CPF nº 325.xxx.xxx-63; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 147/2025 por igual período, com início a partir de 06 de agosto de 2026, até 06 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; PREÇO: O valor do presente aditivo é de R$ 1.248.948,43 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO / Unidade Orçamentária: 0205 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. / Projeto/Atividade: 12.361.0022.1060.0000 - CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. / Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo; SIGNATÁRIOS: Antônio Carlos Veloso Pereira - CONTRATANTE e Adil Ribeiro de Souza - CONTRATADA.