AVISO DE ANULAÇÃO

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AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1606001-2026 A Secretária de Educação torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 1606001-2026, visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, gerenciamento, coordenação, operacionalização e execução de eventos oficiais promovidos pelas diversas secretarias do município. Motivo: vício insanável no edital, conforme achados descritos na Comunicação de Ocorrência nº 260012 encaminhada pela Assessoria de Acompanhamento de Contratações (AAC) do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). Fundamentação Legal: art. 165 da Lei nº 14.133/21. Terezinha Holanda Costa de Freitas

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