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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026

Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 130

EXTRATO DE COMODATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Texto integral

EXTRATO DE COMODATO ESPÉCIE: TERMO DE COMODATO: nº 007/2026, firmado entre o CREA-SP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - CNPJ sob o nº 09.255.474/0001-59. OBJETO: Cessão gratuita do direito de uso da área correspondente ao auditório do imóvel localizado na Rua Antonio Alves Martins, nº 45, Jardim Ambiental, Laranjal Paulista/SP, com área de 94,81 m², destinada à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, bem como ao desenvolvimento de atividades institucionais correlatas de interesse público. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da efetiva posse do imóvel pela Comodatária, podendo ser prorrogado por igual período. PROCESSO: 26.000991/2026-80. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.