AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026 Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, mediante Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa Primato Cooperativa Agroindustrial, CNPJ 02.168.202/0030-07, para o fornecimento de combustível destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos das Secretarias Municipais de Toledo e do Fundo Municipal de Trânsito. VALOR: O custo total da contratação é R$ 62.931,19 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e dezenove centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. PRAZO DE VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, encerrando-se automaticamente ao término desse período. AMPARO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133. Toledo/PR, 31 de julho de 2026. MARIO CÉSAR COSTENARO Prefeito