AVISO de SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CI Nº 7/2026

AVISO de SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CI Nº 7/2026 Seleção de Consultores (Pessoa Física) BRASIL Progestão Acre: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre. Acordo de Empréstimo: BIRD Nº 9583-BR Título do Objeto:Contratação de consultor(a) individual para a realização do diagnós?co da situação atual do acervo do Arquivo Público do Estado do Acre, dimensionamento da massa documental e apoio à estruturação da contratação de serviços de digitalização. Processo nº 0006.016668.00032/2026-61 Referência nº: BR-SEPLAN - AC-550477-CS-INDV-SEAD 1.6 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto de Público do Estado do Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento; diagnós?co da situação atual dos documentos do acervo do arquivo público; definição de estratégia e requisitos da digitalização; realização de estudos de mercado; elaboração de termos de referência e apoio a contratação do serviço de digitalização; e sumário executivo. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no sites: http://www.licitacao.ac.gov.br; e https://seplan.ac.gov.br/gestao-estrategica-de-recursos/operacoes-decreditos/programa-progestao-acre/ A Secretaria de Estado de Administração - SEAD convida consultores individuais (pessoa Jsica) elegíveis ("Consultores") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. O consultor deverá ter: (i) Nível superior em arquivologia ou áreas afins; (ii) Desejável pós-graduação em gestão documental ou arquivís?ca digital ou preservação digital ou transformação digital ou governo eletrônico ou gestão da qualidade; (iii) Experiência mínima de 05 (cinco) anos de experiência em gestão de documentos, obrigatoriamente no setor público; (iv) Desejável Experiência mínima de 03 (três) anos em projetos com ênfase em gestão de protocolo e documentos; (v) Desejável Conhecimento e aplicação de normas e padrões nacionais e internacionais de gestão documental e arquivista; (vi) Desejável Conhecimento aprofundado do marco legal brasileiro sobre gestão documental; (vii) Desejável Experiência na definição de esquemas de metadados, estratégias de preservação digital e na seleção e implementação de motores de busca para grandes volumes de informação. Aviso 189 de Manifestação de Interesse (0022138542) SEI 0006.016668.00032/2026-61 / pg. 1 Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Inves?mento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a polí?ca do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04 Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020- 1.pdf. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido na Seção VII, parágrafos 7.36 e 7.37 do Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no links: http://www.licitacao.ac.gov.br ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônicocec01.selic@gmail.com até o dia 21 de agosto de 2026 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 21 de agosto de 2026 com o Ttulo de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores Individuais (Pessoa Física) CI nº 07/2026". Rio Branco - AC, 31 de julho de 2026. JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Contratação