aviso de penalidade

aviso de penalidade O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul- CRMV/RS, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário na Sexta (VI) Sessão Especial de Julgamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo Ético- profissional nº 0520012.00000002/2023-53, vem executar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 90 (noventa) DIAS, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/68, aplicada ao médico veterinário Cássio Augusto Gomes Caminha, registro no CRMV/RS sob o nº 14849. Porto Alegre - RS, 31 de julho de 2026. Mauro Antônio Correia Moreira Presidente