EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2025-SEMED/PMT O ESPÉCIE: DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, COMO CONTRATADA. DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente Prorrogação Contratual encontra respaldo legal no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021; na Lei nº 8.078/1990; e nos Decretos Municipais nº 024/2024 e 025/2024-GAB/PMT. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR a Cláusula Segunda do Contrato nº 262/2025-SEMED/PMT - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, prorrogando a vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusula Terceira. DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 262/2025-SEMED/PMT fica PRORROGADA por mais 12 (doze) meses, contados de 31 de julho de 2026 à 30 de julho de 2027. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 262/2025-SEMED/PMT. Tartarugalzinho-AP, 29 de julho de 2026. Samuel dos Santos Silva. Secretário Municipal de Educação.