Aviso de Chamamento público nº 8/2026

Aviso de Chamamento público nº 8/2026 Processo nº 11.719/2025 Objeto: Credenciamento de Empresas Para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social Por Meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Município de Bertioga, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 68.020.916/0001-47, com endereço na Av. Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, Bertioga/SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Marcelo Heleno Vilares, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, a quem possa interessar, PARA CREDENCIAMENTO de empresas do ramo da construção civil com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, interessadas na construção de 200 (duzentas) unidades habitacionais, em terreno de propriedade do Município, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV - FAR, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR. Os interessados deverão apresentar, até às 10:00h do dia 25 de setembro de 2026, os envelopes, no Departamento de Licitações e Contratos, no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Centro - Bertioga/SP. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 25 de setembro de 2026 às 10:00h. O Edital poderá ser retirado no endereço acima das 09h00m às 12h00m e das 13h00m às 16h00m ou através do site http;//www.bertioga.sp.gov.br/licitacao. Bertioga/SP, 30 de julho de 2026 Cristina Raffa Volpi Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos