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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 145 · Pág. 201
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2026
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2026
Partes: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01 e MUNICÍPIO DE QUATIS CNPJ nº 39.560.008/0001-48. Objeto: Conjugação dos esforços dos partícipes, em regime de mútua cooperação técnica, para o desenvolvimento pleno e integral do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Vigência do ACT: 22/07/2028. Data da assinatura: 22/07/2026.