EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 592/2026 Processo nº 473/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 209/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.620373/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS n° 4.494 de 21 de junho de 2024, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P473/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original, já alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/08/2026 e tendo como termo final o dia 08/08/2027. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de junho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação