Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.722, de 3 de Agosto de 2026

Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.722, de 3 de Agosto de 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.035946/2026-66, revolve: Conceder benefício de pensão a partir de 22 de maio de 2026, data do falecimento de JOAO DOS SANTOS MACIEL - 1165153, nos termos dos Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge SHIRLEI TEREZINHA MACIEL, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Motorista, Classe C, padrão de Vencimento 008, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04. DULCILEIA GONCALVES