Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 25

Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.724, de 3 de Agosto de 2026

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas

Texto integral

Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.724, de 3 de Agosto de 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.037961/2026-49, revolve: Conceder benefício de pensão a partir de 16 de junho de 2026, data do falecimento de JURANDIR CECCON - 2303785, nos termos dos Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao filho menor de idade ENZO PIERIN CECCON, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe D, padrão de Vencimento 001, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04. DULCILEIA GONCALVES